sábado, 13 de fevereiro de 2021

Liberalismo e pautas da esquerda

 

Liberalismo e pautas da esquerda

A esquerda costuma imaginar que a defesa de certas pautas — como casamento homossexual, legalização das drogas, redução da violência policial — são de sua exclusiva preocupação. De fato, determinados grupos restringem sua adoção do liberalismo ao campo econômico, mantendo-se reacionários em pautas comportamentais. A visão do liberalismo que costuma prevalecer, no entanto, defende as pautas liberais de maneira geral, mesmo as comportamentais. Veja-se abaixo como algumas pautas comumente defendidas pela esquerda podem ser abordadas por um viés liberal:

Casamento homossexual. Na visão liberal, qualquer casamento deveria ser possível, pois o estado não deve regular nenhum tipo de casamento, nem mesmo o heterossexual. Casamento e relações sexuais são assuntos privados, e desde que ocorram entre adultos com consentimento, não há intervenção justificável por terceiros. O que o estado deve preservar é somente o contrato quanto às consequências jurídicas da união, como divisão de bens.

Legalização das drogas. O estado não deve regular o que o indivíduo faz com o seu próprio corpo. É claro que há debates sobre as maneiras de se legalizar, o gradualismo da mudança, e assim por diante. De todo modo, na visão liberal, o indivíduo deve ser sempre livre para escolher.

Redução da violência policial. A violência policial é caso grave de violação da liberdade individual; não há grande diferença de visão aqui. O que muitos liberais notam, no entanto, é que a esquerda parece preocupar-se mais com a violência policial do que com a violência em geral na sociedade. Para o liberal, o indivíduo que cometeu o ato de violência deve ser devidamente responsabilizado e punido, independentemente de quem seja.

Terras indígenas e favelas. O direito à propriedade privada é fundamental na visão liberal. A esquerda costuma ter preconceito com o conceito de propriedade privada porque costuma pensar no grande empresário; mas se esquece que esse direito vale, igualmente, para as terras indígenas e as favelas, por exemplo. Os princípios liberais valem para o rico e para o pobre, para a maioria e para a minoria. Ações do estado que visem a, por exemplo, construir hidrelétricas em terras indígenas sem o consentimento de seus donos seriam inaceitáveis numa perspectiva liberal da propriedade privada. Não há interesse nacional que se deva sobrepor ao interesse do dono da propriedade privada. De igual maneira, não há por que não conceder títulos de propriedade a moradores de favela e outras formas de "ocupação". Não é função do estado acumular propriedades.

O estado na periferia. A esquerda almeja defender a periferia, mas não leva em consideração todo o prejuízo da ação estatal nessas regiões. O estado violenta o direito à propriedade privada, com desapropriações e restrições no acesso à propriedade; fornece péssimos serviços em saúde, educação e transporte; criminaliza pessoas em relação a atos que nem deveriam ser ilegais, como uso de drogas; e age de maneira paternalista, assistencial, em vez de empoderar as pessoas por meio da redução de impostos e redução do tamanho do estado. Aqui alguém poderia objetar, referindo que o que se quer é um estado que aja com justiça e eficiência. Como se explicou acima, no entanto, o estado carrega consigo os riscos da tirania, e a melhor formar de proteger a sociedade é reduzindo o tamanho do estado.

Vendedores ambulantes. A esquerda costuma-se revoltar quando vê a polícia confiscando produtos de ambulantes. Ocorre, no entanto, que isso é apenas o resultado esperado da intervenção estatal na economia, da regulação do mercado. Como se mencionou, o estado traz esses riscos, e a opressão estatal sobre os pobres ambulantes é mais uma consequência não-intencional de sua intervenção na economia. Caso se retirem as regulações, reduzam-se as barreiras, e deixem-se livres os caminhos para o empreendedor, restaria desimpedida a livre-iniciativa dos vendedores ambulantes. O liberalismo entende que o estado não deve atrapalhar pessoas que queiram empreender, trabalhar e progredir na vida.

Direito de defesa. Infelizmente, existem pessoas que não respeitam a liberdade individual de outras. O direito de defesa, com todos os meios necessários — inclusive com arma de fogo —, é basilar para muitos liberais, ainda que muitos defendam uma regulação mínima do porte de armas. Note-se que o direito de defesa pode ser importante para a sobrevivência em meio a problemas que a própria esquerda identifica em nossa sociedade; se vivemos em uma cultura do estupro, por exemplo, é importante que mulheres tenham mais meios de defesa à sua disposição.

Educação sexual, escola sem partido e outros temas educacionais. Numa visão liberal, em que a educação não seria provida de maneira direta pelo estado (mas talvez financiada pelo estado, por meio de transferências diretas de dinheiro ou de vales-educação), esse problema nem existiria. Os pais colocariam seus filhos nas escolas que preferirem, pelos motivos que desejarem.

Legalização do aborto. Este é provavelmente o tema mais divisivo dentre os liberais. Por um lado, uns entendem ser o direito ao aborto parte do direito da mulher sobre o próprio corpo; por outro lado, outros entendem que o feto é uma vida e, portanto, ele próprio teria direito à preservação de sua vida. Há, ainda, os que entendem que o aborto deveria continuar proibido, porém com penas mais brandas. Não há consenso algum, e liberais de opiniões distintas convivem com essa diferença.

 

https://www.mises.org.br/article/2688/liberalismo-e-bem-estar-geral-um-dialogo-com-a-esquerda

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